SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br
SpedNews

SEFAZ/GO – Fazenda renova convênio com Serasa

A Secretaria da Fazenda renovou por mais 60 meses, ou seja, cinco anos, convênio com a Serasa para manter no banco de informações da empresa a lista dos devedores de créditos tributários inscritos na dívida ativa (ICMS, IPVA e ITCD). O convênio anterior venceu em abril e foi assinado pela primeira vez em 2008. A renovação foi avalizada pela [...]

Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de Crédito-Prêmio de IPI

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que, desde 4 de outubro de 1990, o crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi extinto e, por isso, todas as decisões referentes a esse crédito, depois da referida data, devem levar em consideração tal extinção. O [...]

TJSP exclui ICMS de sua base de cálculo

  Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) garantiu a uma empresa do setor farmacêutico o direito de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do próprio imposto. A empresa obteve ainda o direito de compensar, por meio dos créditos do ICMS, os valores pagos a maior nos últimos dez [...]

Arrojada atuação de MT no projeto da NF-e é reconhecida em evento nacional

A arrojada atuação de Mato Grosso no processo de implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi enaltecida, na última semana, pelo secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, durante o evento “Fisco Digital a Serviço da Sociedade”, em Salvador (BA). Mato Grosso foi representado, na ocasião, pelo líder do projeto da NF-e no Estado, o [...]

Rio volta a discutir Código para Contribuintes

No intuito de editar um Código de Defesa do Contribuinte, a prefeitura do Rio de Janeiro atendeu aos pedidos da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e criou, na última quarta-feira (5/5), uma comissão responsável pela elaboração do texto final do projeto, que já tramita na Câmara dos Vereadores. A comissão será composta de [...]

As micro e pequenas empresas devem aderir ao IFRS

O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo realizada pelas grandes corporações. A convergência das práticas contábeis brasileiras com os procedimentos internacionais, uma exigência para as grandes corporações, se aplica também as micro e pequenas empresas. Elas terão que aplicar as normas dispostas na Resolução 1.255/09, [...]

Sefaz organiza Encontro Nacional

Temas como a Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Fatura Eletrônica Internacional, Cadastro de Contribuintes integrados às Juntas Comerciais Estaduais e Inteligência Fiscal integrada à Fiscalização do Trânsito serão discutidos no 36º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), no [...]

Carvão vegetal registra alta de 40.10%

     Entra em vigor hoje, a nova pauta fiscal de valores referenciais para comercialização do carvão vegetal, em Goiás. Levantamento feito pela Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), constatou que o carvão vegetal vendido principalmente para as indústrias [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.