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TIPI sofre mudanças importantes

Com a publicação do Ato Declaratório RFB 13 no DOU de ontem a Receita Federal adequou aTabela TIPI à NCM. A referida publicação já era aguardada desde 2009, quando da publicação da Resolução CAMEX 54 que efetuou mudanças na NCM com vigência desde 01.10.09. Dentre as mudanças estão os vinhos e preparações alimentícias para cães e gatos, [...]

ECD – Obrigatoriedade

A Circular SUSEP nº 406, de 29 de junho de 2010 – DOU de 30.06.10 - dispõe sobre a obrigatoriedade relativamente aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 para as sociedades seguradoras, resseguradoras locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar constituídas sob forma de sociedades [...]

Sefaz/PI muda prazo para entrega da DIEF

A Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, antes entregue até o dia 10, exclusivamente por meio eletrônico, através da internet, tem novo prazo para ser enviada à Secretaria da Fazenda. Desde o dia 1º de junho de 2010, o contribuinte tem até o dia 15 do mês subseqüente ao período de apuração para a entrega da declaração que [...]

Fazenda estabelece regimes especiais para grandes operações na Substituição Tributária

Desde ontem (dia 1º de julho), contribuintes catarinenses que operam grandes volumes de mercadorias com Estados não-signatários do sistema de substituição tributária, poderão apurar o ICMS na entrada da mercadoria e recolher os valores ao fisco até o dia 10 do mês seguinte. O regime será concedido apenas aos contribuintes que ingressarem o pedido [...]

ICMS/SP – RECOPI – Nova Prorrogação

Através da Portaria CAT nº 103/2010, a produção dos efeitos do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI - aos papeis dos tipos relacionados nos itens 3 a 28 do anexo I foi adiada para 1º de agosto de 2010. Essa é a segunda vez que os efeitos da Portaria CAT nº 14/2010 são prorrogados, anteriormente sua data [...]

Alteração na legislação da DIF – Papel Imune

A Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) foi alterada pela [...]
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