COMUNICADO CAT N° 003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 26.02.2019) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2019, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 – D.O. de 01-12-2000, que aprovou
A Receita Federal disponibilizou hoje (25) o download do programa de preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019. Novidades da DIRPF 2019 A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: A corrida do IR 2019 começa em 7
Empregadores de todo o país precisam declarar, até o dia 5 de abril, as informações referentes aos seus funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. Para isso é preciso ficar atento a quem deve ser relacionado no documento. Todos os funcionários contratados em regime CLT, servidores públicos, trabalhadores avulsos, temporários, aprendizes, dirigentes sindicais e empregados dos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente o pedido da União para prorrogar por 12 meses o prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de
Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos,
Sefaz-BA recupera R$ 223 milhões com cruzamento de dados fiscais. Valor é fruto de ações massivas do fisco estadual que informaram a quase 16 mil contribuintes, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), sobre inconsistências em suas informações. Valor é fruto de ações massivas do fisco estadual que informaram a quase 16 mil contribuintes, via Domicílio Tributário
