SP: Comunicado Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2019.
COMUNICADO CAT N° 003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 26.02.2019) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de março de 2019, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 – D.O. de 01-12-2000, que aprovou