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Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco

Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (11/2), que a criminalização do não pagamento de ICMS declarado deve ser apreciada pelo Plenário da corte. O caso estava na pauta desta terça-feira da 1ª Turma. Relator do caso, Barroso concedeu,

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Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão de suas cotas. No caso em análise, o recorrente manejou exceção de

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CFC APROVA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE

O plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, nesta quinta-feira (7), a atualização do Código de Ética do Profissional da Contabilidade. As alterações foram realizadas por uma comissão, criada em 2017, que, em 2018, avaliou mais de 100 sugestões enviadas pela classe contábil, fruto de audiência pública promovida em fevereiro do ano passado. O texto

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