O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como referência para o reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) 0,01% na segunda prévia de janeiro deste ano. Na segunda prévia de dezembro de 2018, a deflação havia sido de 1,15%. A informação foi divulgada hoje (18) pela Fundação Getulio Vargas (FGV),
Atenção! O prazo para solicitar a opção pelo SIMPLES Nacional vai até o dia 31 de janeiro de 2019. 1. O que é o Simples Nacional? Antes de tudo, atendendo ao comando previsto no art. 179 da Constituição Federal, o SIMPLES Nacional foi criado com o intuito de ser um regime de tributação simplificado, que possibilita o compartilhamento de arrecadação,
O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal. Atualmente, pais, avós ou bisavós poderão ser considerados dependentes desde que não aufiram
Por *Ricardo Bomfim Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão do ICMS da base dos tributos federais. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz federal da 2ª Vara
Foi publicada no DOU de 17 de janeiro de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 21 (28/12/2018) que aprovou a versão do 2.5 01 do MOS do eSocial. De acordo com referida Resolução, o novo Manual estará disponível no site do eSocial na aba “Documentação Técnica”. Fonte: DOU 1 de 17 de
Empresas de qualquer grupo poderão enviar seus eventos para teste. O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde
