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Guerra fiscal atinge as importações

1. Introdução A chamada guerra fiscal surgiu como forma de determinados Estados membros incentivarem a instalação de parques industriais no âmbito de seus respectivos territórios. Assim, esses Estados, isoladamente, concediam isenção do ICMS por prazo certo ou outro benefício tributário como a redução da base de cálculo ou a diminuição [...]

Telefonia – Geração de arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do imposto

Ato COTEPE/ICMS n° 24, de 21 de julho de 2010 - DOU de 22.07.10 Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do imposto. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições [...]

CE Prorroga prazo de entrega da EFD

Com a publicação da Instrução Normativa 26 no DOE de 19/07 o SEFAZ do Ceará prorrogou o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Veja norma na íntegra: Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 26 de 06.07.2010 - DOE-CE 19.07.2010 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos [...]

O mito da carga tributária alta do Brasil

Economista-chefe da Confederação Nacional da indústria (CNI), Flávio Castelo Branco bate na tecla de que a carga tributária brasileira é das mais elevadas do mundo, fato que a confederação atribui no "peso do Estado". "O gasto público é semelhante apenas ao de alguns poucos países da Europa Ocidental. Não tem nenhuma economia emergente, ou [...]

SEFAZ/AL – Pagamento do Simples Nacional é prorrogado

Tributos abrangidos pelo regime terão nova data de pagamento em cidades atingidas pelas enxurradas; prazo começa em 2011 Foram prorrogados, devido aos estragos causados pelas enxurradas que atingiram o Estado de Alagoas no último mês de junho, os prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional. A medida foi aprovada pelo Comitê [...]

SEFAZ/GO – Secretaria volta a autuar devedores de IPVA

A Secretaria da Fazenda notificou neste mês mais de 27 mil proprietários de carros e motocicletas que devem IPVA no período de 2005 a 2009. A dívida deles é estimada em R$ 8,4 milhões. As autuações foram enviadas pelos Correios e os últimos notificados têm até o dia 11 de agosto para pagar o imposto com desconto de 80% na multa. O valor do [...]
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