Foi publicado em Edição Especial do Diário Oficial da União de 01 de janeiro o novo valor do salário mínimo nacional para 2019. O Decreto nº 9961/2019 determina que a partir de 01º/01/2019 o salário mínimo mensal é de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), o valor diário é de R$ 33,27 (trinta
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 2018, que estabelece os requisitos e as condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. A edição dessa Instrução Normativa, que revoga as Instruções Normativa SRF nº 225, de 2001 e a
Por: Marcelo Armôa O Governo do Estado está possibilitando que mais empresas instaladas em Mato Grosso do Sul façam a adesão ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe). O Fundo foi criado no fim de 2017 para atender a legislação federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo
A inflação para o consumidor deve ficar em 3,69% este ano, mas deve subir para 4,01% em 2019. Essa é a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feita por instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC). O Boletim Focus é divulgado às segundas-feiras em Brasília. Na semana
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.862 RFB, DE 27-12-2018 (DO-U DE 28-12-2018) RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Normas Receita Federal disciplina a imputação de responsabilidade tributária Esta Instrução Normativa disciplina o procedimento administrativo de imputação de responsabilidade tributária, no âmbito da Receita Federal, para atribuir responsabilidade tributária a terceiro que não consta da relação tributária como contribuinte ou
NOTA ORIENTATIVA 13 ESOCIAL, DE 2018 (Não Publicada no DO-U) ESOCIAL – Normas para Apresentação eSocial divulga orientação sobre a folha de 13º salário Esta Nota Orientativa esclarece a apuração da contribuição previdenciária, do imposto de renda e do depósito do FGTS incidentes sobre a folha de pagamento do 13º Salário. => Dentre outras informações
