Portaria Cat nº 153/2012 – Colchoaria

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Publicada Portaria Cat nº 153, de 13.12.2012 ( DOE SP de 14.12.2012) que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo  313-Z2 do Regulamento do ICMS.

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

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