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PR – Aprovado empréstimo do BID para o Programa Gestão Fiscal do Estado

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), presidida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aprovou empréstimo de R$ 8,5 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná, o chamado Profisco/PR.

A comunicação oficial da aprovação do empréstimo será feita pela própria ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em ofício dirigido ao governador Beto Richa. O empréstimo tem condições especiais, carência de quatro anos e 20 anos para pagamento.

De acordo com o coordenador do programa, Paulo Roberto Koslosky, a meta é a modernização do Fisco e o compartilhamento das soluções entre as várias Secretarias da Fazenda dos Estados brasileiros, do Distrito Federal e a Receita Federal. No total, o programa compreende sete projetos para a implantação das medidas modernizadoras, entre eles a criação da Cogef (Comissão de Gestão Fazendária), uma espécie de fórum permanente para a troca de experiências entre as instituições.

Entre as competências da comissão está a coordenação dos aspectos técnicos dos programas de modernização da gestão fiscal, nas áreas de administração tributária, finanças e contabilidade, contencioso fiscal, entre outras.

A contrapartida do Estado é de R$ 2,1 milhões, já previsto no Funrefisco (Fundo de Reequipamento do Fisco).

Fonte: SEFAZ-PR

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