Os secretários da Fazenda obtiveram mais uma conquista que vai beneficiar milhares de micro e pequenos empreendedores brasileiros.
O Senado aprovou aumento em 50% no limite de faturamento para enquadramento no Supersimples, regime tributário simplificado, uma proposta do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz) e defendida pelo secretário paranaense Luiz Carlos Hauly.
“Ainda vemos muitas empresas, micro e pequenas, morrerem por causa da burocracia e da tributação excessiva”, lamenta o secretário, empenhado em modernizar ainda mais o Supersimples, regime que ele chama de “filho ilustre”, já que foi seu criador quando era deputado federal.
A atualização da tabela reduz em 47% os impostos federais para essas empresas. Para o secretário Hauly, medidas como esta contribuem muito para a formalização de empresas que hoje estão na informalidade, sem qualquer proteção legal. No Paraná, elas eram 213 mil em dezembro de 2010 e, em julho deste ano, já somavam 223 mil.
O coordenador do Supersimples no Paraná, Yukiharu Hamada, calcula que a medida vai permitir que cerca de 2,5 mil empresas também possam optar pelo sistema no Paraná. Para empresas que foram excluídas do Simples por estarem inadimplentes, também há uma boa notícia: o projeto aprovado no Senado autoriza o parcelamento dos débitos, liberando as empresas a voltarem a optar pelo Simples.
O microempreendedor individual (MEI), que somam 1,6 milhão no Brasil, também estão em crescimento no Paraná desde o início deste ano – para eles, o teto da receita bruta anual das subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Os empreendedores individuais eram 62.370 formalizados em maio deste ano; passaram a 71.665 em julho; e, em agosto, já somavam 77.123.
O projeto agora aprovado aumenta o teto das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; para as micro empresas, o limite da receita bruta anual foi ampliado de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. E para o individual, o limite de receita foi ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil, ou seja, 66%. Para valer em janeiro próxima, a lei tem ser sancionada pela presidente Dilma Roussef ainda neste ano.
No Brasil existem 5,5 milhões de empresas formais no setor – 223 mil delas no Paraná – e calcula-se que outras 10 milhões informais. As micro e pequenas são responsáveis por 70% dos novos empregos e por 56% dos já existentes; e respondem por 20% do PIB e 26% da massa salarial brasileira.
O Supersimples unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) e, com isso, facilita e reduz a carga tributária dessas empresas.
Além do aumento das faixas de faturamento, o projeto aprovado agora permite ainda que as exportações das micro e pequenas atinjam o teto da sua receita bruta anual; e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita.
Fonte: SEFAZ-PR
