As 1.151 ações de fiscalização no Paraná sobre Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, na área de tributos internos, realizadas pela Receita Federal, geraram autos de infração envolvendo créditos tributários que somaram R$ 2.413.206.692. Outras 619 fiscalizações estavam em andamento em 30 de setembro de 2011. A informação é da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal – Paraná e Santa Catarina e foi divulgado na última quinta-feira (20).
De acordo com a Receita, até 30 de setembro de 2011, foram encerradas ainda 1.886 diligências, e outras 740 estavam em andamento. As diligências são ações da fiscalização da Receita Federal do Brasil que não resultam diretamente em autos de infração, mas são importantes para dar base à cobrança dos créditos tributários, já que se destinam a investigar atos e fatos que quase sempre envolvem fraudes com o objetivo de sonegação fiscal.
Nos nove primeiros meses do ano, foram formalizadas 1.461 representações fiscais para fins penais no Paraná. Essas representações são feitas pelos fiscais sempre que, no exercício do direito e dever de fiscalizar, deparam-se com fatos que constituem crime. Além de cobrar as contribuições e impostos e devidos, o fiscal emite uma “Representação Fiscal para Fins Penais” a ser encaminhada ao Ministério Público (MP), que, com base nessa representação, verifica a possibilidade de oferecer denúncia também na área criminal contra o contribuinte envolvido.
As principais categorias de Pessoas Físicas fiscalizadas no Estado, até setembro de 2011, foram: gerentes e dirigentes de empresa, funcionário público e aposentado, profissional liberal, profissional de ensino técnico e de outra natureza e autônomo. Os principais setores econômicos fiscalizados foram indústria, prestação de serviço e comércio, transportes e serviços relacionados, construção civil, serviços financeiros, sociedade de participação e serviços de comunicação, energia e água.
Atendimento
Ainda no período citado, a Receita Federal do Brasil atendeu pessoalmente 1.027.008 contribuintes no Paraná. Esse número significa médias aproximadas de 114.112 contribuintes por mês e 5.187 por dia útil. Não estão incluídos os atendimentos prestados nas unidades aduaneiras (portos, aeroportos e fronteiras), exceto os atendimentos no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega do Porto de Paranaguá. Aproximadamente 95,8 % dos atendimentos pessoais prestados pela Receita Federal do Brasil, no Paraná, são conclusivos, significando que o contribuinte resolve sua pendência já na primeira vez, sem precisar retornar.
Fonte: O Diário do Norte do Paraná
