Fazenda obriga estabelecimentos catarinenses a se adequarem ao novo sistema de informatização até o dia 30 de novembro
O fim do papel está próximo. Pelo menos, nos restaurantes. A Secretaria de Estado da Fazenda deu início, ontem, à Operação Pratos Limpos, que vai fiscalizar, esta semana, mais de cem estabelecimentos e contatar, via e-mail, outros 5 mil.
Além de conferir os procedimentos tributários, a operação vai cobrar que as empresas informatizem seus sistemas até 30 de novembro.
A vistoria será feita com atenção especial aos restaurantes da Capital e de Balneário Camboriú, mas o objetivo é atingir todos os restaurantes com faturamento acima de R$ 120 mil por ano e com até quatro Emissores de Cupom Fiscal (ECF). O critério engloba a maioria dos estabelecimentos, segundo o auditor fiscal Leandro Espartel Bohrer.
A medida vale para restaurantes por quilo, à la carte ou em praças de alimentação. As empresas não poderão usar mais o bloquinho de papel para anotar os pedidos do cliente. Por meio de um sistema chamado Programa Aplicativo Fiscal (PAF), interligado ao ECF, toda a informação relativa ao consumo, chamada “conta cliente”, estará interligada. Desde a balança até os caixas, tudo deve estar conectado pelo programa.
O auditor fiscal acrescenta que os estabelecimentos já fazem o controle gerencial. A novidade é que a Fazenda credenciou as empresas que desenvolvem o software e o PAF se tornou o programa padrão.
Durante as vistorias desta semana, os fiscais vão conferir se os restaurantes catarinenses têm balança e se o sistema está interligado. Se não estiver, será aplicada multa de R$ 2 mil. Caso o estabelecimento use equipamentos não fiscais, o valor da multa sobe para R$ 3 mil.
O diretor de administração tributária, Edson Fernandes, explica que o PAF-ECF deve ser instalado em todo o comércio varejista e, desde o ano passado, a Fazenda promove operações para promover a regularização.
Em 2009, 14 mil contribuintes foram fiscalizados e, destes, 8 mil não cumpriram o prazo para adequação. Em outra operação, chamada Malha Cartão – na qual foram cruzadas as informações dos restaurantes e das operadoras de cartões de crédito -, foram 70 notificações, que geraram R$ 10 milhões em multas.
