À espera de alternativas
Um caso complicado é o das 11 empresas que se beneficiavam do 148-A. O artigo, revogado, reduzia a alíquota normal de ICMS de 12% ou 17% para 0,42% mais 0,50% de imposto para o Fundo Social.
Segundo o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, “sete ou oito” delas foram autorizadas pela Assembleia a continuar com o benefício enquanto esperam por uma alternativa, como uma migração para outro programa de incentivo.
Entre elas está o First Group, que importou mais de US$ 1 bilhão por SC em 2010 e engloba marcas como a Midea do Brasil, maior fabricante de ar-condicionado split do mundo, e a marca esportiva Dunlop.
– Apesar da insegurança jurídica pela falta de uma alternativa, temos a plena confiança que o governo catarinense dê uma solução viável para empresas como a nossa, que geram empregos e movimentam uma cadeia produtiva no Estado – afirma Natanael Santos de Souza, presidente do grupo.
Segundo ele, o First Group gera 220 empregos diretos e o triplo de indiretos. Além disso, movimentou 8 mil contêineres pelos portos catarinenses no ano passado.
Do volume total comprado no exterior, 95% dos produtos não têm como destino os consumidores catarinenses. Ou seja, se a importação não fosse feita por Santa Catarina, seria realizada por outros estados.
– Nos Estados Unidos a disputa entre estados é vista como uma oportunidade, não como guerra fiscal, porque traz competitividade. Santa Catarina tem vocação industrial e logística, e uma lógica não anula a outra – argumenta Souza.
FONTE: SEF SC
