Os contribuintes que aderirem ao Ajustar RS, programa especial do Governo do Estado para quitação de dívidas tributárias, contarão com linhas de crédito no Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco. O prazo de adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto.
Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br. Para a obtenção do financiamento, os contribuintes precisam procurar as agências dos bancos que estão oferecendo as linhas de crédito especiais.
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e até 50% no valor da multa (ver tabela).
O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que para participar do programa os contribuintes não podem atrasar o recolhimento do ICMS a vencer. “Assim, as empresas resolvem as suas dívidas passadas com as reduções de juros e correção monetária e multas, e o Estado garante o pagamento nos prazos corretos no futuro,” afirma Grazziotin.
Parcelamento de valores de multas:
| Desconto | Pagamento |
| 50% | À vista |
| 40% | Até 12 parcelas |
| 30% | De 13 a 24 parcelas |
| 20% | De 25 a 36 parcelas |
| nenhum | De 37 até 120 parcelas |
