Dilma pode interferir no Pró-Emprego
O governo Dilma quer proibir ou limitar, por meio da reforma tributária, que estados concedam isenção e créditos de ICMS na importação de produtos por meio de seus portos. SC, com o Pró-Emprego, está na lista das regiões que seriam afetadas.
Além de SC, Paraná, Goiás e Pernambuco adotam medidas que, segundo o governo, prejudicam produtos nacionais na concorrência com os importados, beneficiados com a redução da alíquota de ICMS.
A tentativa de proibir ou pelo menos limitar a concessão dos benefícios deve constar do projeto de reforma tributária que tratará da guerra fiscal entre estados. Segundo um assessor de Dilma, esse tipo de medida é um “crime contra o país” e precisa ser combatido, pois gera emprego no exterior e afeta a indústria nacional.
A princípio, Dilma enviará quatro projetos de reforma tributária ao Congresso até abril. O primeiro deve ser o da guerra fiscal, a ser negociado com os governadores. Os outros têm o complicador de implicar redução de receita num período em que o governo busca conter os gastos públicos.
Os estados se defendem com o argumento de que buscam atrair empresas para suas regiões, criando empregos locais. Em SC, o Pró-Emprego, que garante tratamento tributário diferenciado nas importações por portos catarinenses, está sendo reformulado pela Secretaria da Fazenda.
SEF – SC
