Novo relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, planeja entregar nova proposta em dezembro com o fim do ICMS e tributação zero para comida e remédios
Aumento de Imposto de Renda para quem ganha mais, uma nova CPMF para reduzir à metade as contribuições previdenciárias de empresas e empregados, o fim do ICMS e a tributação próxima a zero de alimentos e remédios.
Essas são as principais novidades da proposta do novo relator da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a ser apresentada até dezembro, com o apoio na comissão especial da matéria de representantes de partidos aliados do presidente Michel Temer (PMDB) e do PT.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prefere colocar outras prioridades para votação, a exemplo das Reformas da Previdência e Trabalhista, porque terão efeitos para a redução da carga tributária.
No início deste ano, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a bancada do PT apresentou proposta que previa a isenção do IR até R$ 3.390 e alíquota de 30% depois de R$ 27 mil e de 40% depois de R$ 108 mil.
Renda x consumo
O relator disse pretender propor um sistema tributário baseado no modelo europeu, com um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo estadual (mas com legislação federal), e impostos municipais sobre o patrimônio (alguns com legislação federal).
Hauly recorre a dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma instituição internacional de 34 países desenvolvidos.
“Enquanto, na média, os países da OCDE recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% da do consumo, no Brasil, a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária, enquanto a sobre a renda representa somente 18%”, disse.
Por essa razão, o relator quer deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda, buscando atingir distribuição similar a dos países da OCDE. “Contudo, em hipótese alguma admitiremos aumento da carga tributária total, que deve permanecer em torno de 35% do PIB [a soma das riquezas do País]”, disse.
Para Hauly, a resistência do empresariado à volta da CPMF será compensada com a redução à metade das alíquotas previdenciária cobradas atualmente de empregadores e empregados. “A redução da contribuição previdenciária é música nos ouvidos das empresas”, comentou, ao abordar um dos principais alicerces da proposta – a recriação do tributo sobre transações bancárias, desde que reduza à metade as contribuições previdenciárias de empregadores e empregados.
Fim do ICMS
Outro alicerce da proposta é a extinção do ICMS, cuja guerra fiscal o relator pretende atacar por representar um emaranhado de controvérsias entre estados e Judiciário.
“Vamos reduzir a carga tributária que incide sobre as empresas e os empregados, de forma a incentivar a produtividade e gerar uma fonte permanente para milhões de atuais e futuros beneficiários que não contribuem ou contribuem muito pouco para ter acesso aos benefícios”, disse o relator.
Hauly classificou o sistema tributário brasileiro como caótico e “laborcida”, que mata empregos. Ele classifica sua proposta como “laborgênica”, geradora de empregos. “O objetivo será simplificar a cobrança de tributos, racionalizar o sistema tributário nacional e redistribuir e reduzir a carga tributária”, disse.
Entre outras propostas defendidas por Hauly, destacam-se: isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas; extinguir o ICMS, IPI, ISS, Cofins e o IOF e criar no lugar um imposto seletivo monofásico e o IVA clássico; fim imediato da guerra fiscal entre os estados.
FONTE: Diário Comércio Indústria & Serviços VIA COAD
