Protocolo ICMS n° 170, de 24 de setembro de 2010 – DOU de 07.10.10, retificado no DOU de 1º.12.10
Altera o Protocolo ICMS n° 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS nº 191, de 30 de novembro de 2010 – DOU de 1º.12.10
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
Protocolo ICMS nº 192, de 30 de novembro de 2010 – DOU de 1º.12.10
Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
Protocolo ICMS nº 193, de 30 de novembro de 2010 – DOU de 1º.12.10
Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
