CONVÊNIO ICMS 195, de 20/12/2010 – DOU 21/12/2010
Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.
CONVÊNIO ICMS 196, de 20/12/2010 – DOU 21/12/2010
Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção nas operações internas com CD’s produzidos com músicas de artistas capixabas, nas condições que especifica.
CONVÊNIO ICMS 197, de 20/12/2010 – DOU 21/12/2010
Altera o Convênio ICMS 155/10, que autoriza os Estados de Roraima e Sergipe a conceder crédito presumido na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
CONVÊNIO ICMS 198, de 20/12/2010 – DOU 21/12/2010
Altera o Convênio ICMS 154/10, que autoriza o Estado de Sergipe a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
CONVÊNIO ICMS 199, de 20/12/2010 – DOU 21/12/2010
Convalida a utilização de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes que especifica.
