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Receita deve R$ 25 bi a empresas em créditos tributários

Do total, R$ 19,2 bilhões são referentes ao PIS/Cofins e R$ 5,8 bilhões ao Imposto sobre Produtos Industrializados

BRASÍLIA – A Receita Federal deve R$ 25 bilhões às empresas, na forma de créditos tributários, segundo levantamento concluído pelo órgão na última segunda-feira. Do total em estoque, R$ 19,2 bilhões referem-se ao PIS/Cofins e R$ 5,8 bilhões ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As empresas adquirem direito a esses créditos quando exportam ou quando investem em máquinas e equipamentos.

Os dados foram apresentados pelo coordenador de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, em reunião da Subcomissão de Avaliação da Política Fiscal do Senado que discutiu, entre outros temas, a demora do governo em restituir os valores devidos às empresas.

“Os empresários vão observar, no final de 2011 e início de 2012, mudança significativa na restituição dos créditos”, afirmou Carvalho. Ele explicou que vai entrar em funcionamento um sistema informatizado que vai facilitar o trabalho.

O plano Brasil Maior, lançado no início deste mês, prometeu acelerar a devolução dos créditos. Foi anunciado que a restituição de PIS/Cofins sobre a aquisição de máquinas passará a ser imediata. Hoje, a demora é de 12 meses. Além disso, o governo se comprometeu a concluir rapidamente a análise dos pedidos dos 116 maiores exportadores, que somam R$ 13 bilhões.

As restituições ganharão velocidade porque a partir de outubro as empresas poderão apresentar uma declaração eletrônica sobre o recolhimento de PIS e Cofins. Com isso, a checagem pela Receita Federal sobre os valores dos créditos requeridos por elas ficará mais fácil. Essa declaração será facultativa este ano e obrigatória a partir de março de 2012.

Quando o empresário requer o ressarcimento, a Receita Federal precisa verificar as notas fiscais e checar se o pedido procede. Muitas vezes, há divergências de interpretação e os fiscais indeferem parte do pedido. Essa é a razão por que a restituição hoje só é automática para 50% do valor requerido.

O Estado de S. Paulo | Lu Aiko Otta, da Agência Estado | 17 de agosto de 2011 | 18h 56

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