Para endurecer ainda mais o controle sobre as operações cambiais realizadas no País, a Receita Federal publicou no Diário Oficial uma Instrução Normativa que torna obrigatório o fornecimento dessas informações na Declaração de Movimentação Financeira (Dimof), apresentada semestralmente ao fisco por bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo.
Segundo a nota da Receita, a partir de agora a declaração com informações sobre as operações financeiras realizadas pelos usuários bancários também deverá ser apresentada pelas desmais instituições que operem com câmbio, como as corretoras.
Os dados que passarão a ser exigidos pelo fisco são os relativos a aquisições em moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e transferências de moeda estrangeira para o exterior.
A Dimof foi criada no início de 2008, logo após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para que a Receita pudesse acompanhar o volume de recursos transacionados em operações bancárias no país.
No decorrer dos últimos dois anos, porém, a forte valorização do real frente ao dólar tem levado o governo a tomar medidas para tentar conter a flutuação do câmbio, com a adoção e posterior elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a entrada de capital estrangeiro no país em investimentos em renda fixa.
Segundo o fisco, o volume de recursos movimentados em operações cambiais no Brasil em 2008 chegou a US$ 1,2 trilhão.
Portanto, o comportamento de perto dessas movimentações também reforçaria a fiscalização de tributos como o Imposto de Renda na Fonte, Cide-Remessa, PIS/Pasep Importação.
A apresentação da Dimof é feita digitalmente por meio de um aplicativo disponibilizado na página da Receita na internet a cada seis meses. Os dados referentes ao período entre janeiro a julho devem ser informados até o último dia de agosto, enquanto as informações apuradas no segundo semestre do ano têm até o último dia de fevereiro do ano seguinte para serem apresentadas.
| (Fonte: Diário do Comércio e Indústria) |
