A Receita Estadual está realizando ações especiais sobre os inadimplentes e devedores contumazes do ICMS para intensificar a cobrança dos valores devidos ao Estado. Como resultado, o fisco gaúcho conseguiu recuperar R$ 8 milhões na região de Santa Cruz do Sul.
As empresas devedoras estão sendo avaliadas em itens como estrutura societária, a sua situação no segmento econômico em que atua, relação do montante da dívida com o patrimônio, dentre outros. Tais avaliações podem resultar em medidas de bloqueio judicial dos bens da empresa e, em alguns casos, dos sócios, entre outras restrições e sanções legais. Contudo, o objetivo central é regularizar o recolhimento do imposto pelas empresas.
Os primeiros resultados desse trabalho já começaram a aparecer. A Delegacia da Receita Estadual de Santa Cruz do Sul obteve sucesso na regularização da situação de duas empresas que eram grandes devedoras na região. Elas deverão pagar mais de R$ 8 milhões em ICMS no decorrer dos próximos meses.
Uma das empresas mudou o status para “ex-devedora”, tendo desistido de todos os processos administrativos e judiciais que tinha contra o Estado. Outra regularizou as pendências existentes a partir do parcelamento dos débitos com o Fisco gaúcho.
“Estamos num processo constante de pressão para que os inadimplentes regularizem seus débitos, buscando todos os recursos devidos ao Estado e também punindo com rigor legal o devedor contumaz”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Este devedor se caracteriza por deixar de recolher imposto de forma sistemática, repetindo sucessivamente a prática, diferentemente do devedor eventual. A definição do “devedor contumaz” foi regulamentada pela Lei 13.711/11. “Por ter essa característica, ele inclusive interfere negativamente no mercado, algumas vezes utilizando o não pagamento do imposto como elemento de vantagem competitiva.”, conclui Neves.
Fonte: SEFAZ RS
