Será realizada no próximo dia 7 de outubro, a III Videoconferência Estadual do Simples Nacional, promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ) e Secretaria da Fazenda do Município de Salvador. O evento acontecerá em diversos municípios baianos, tratando de temas relevantes para os mesmos, e tem como objetivo maior a sensibilização dos municípios para as ações do Simples Nacional.
No campo de assuntos pertinentes ao estado, serão discutidos a antecipação tributária (parcial e total), isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obrigatoriedade de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), entre outros. Além disso, entre os temas voltados ao município, estão a Incidência simultânea do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Nota Fiscal de Prestação de Serviços, Retenção na Fonte do ISS; ISS dos Escritórios de Serviços Contábeis, etc.
Na ocasião, serão ministradas palestras pelos servidores Claudemir Santos e José Carlos Britto, da Secretaria da RFB, Dilza Rodrigues, da SEFAZ estadual e Marcelo Dantas da SEFAZ municipal de Salvador. Participarão também do acontecimento, a União dos Municípios Baianos (UPB), apoiando na divulgação e o Instituto Anísio Teixeira (IAT) que disponibilizará a infra-estrutura necessária para retransmitir as palestras para diversos auditórios localizados em municípios espalhados por toda a Bahia.
De acordo com a representante do estado da Bahia no Simples Nacional, Dilza Rodrigues, a participação das administrações municipais no evento, que acontece nos períodos da manhã e da tarde, é fundamental, de forma que estão sendo oferecidas vagas para representantes de cada um dos municípios baianos. Podem participar prefeitos, secretários de fazenda ou finanças e servidores que atuem no atendimento, análise e operacionalização dos sistemas relativos ao Simples Nacional.
Fonte Sefaz BA
