Deputados estaduais, representantes da Secretaria da Fazenda e do movimento lojista referendaram nesta quarta-feira as mudanças no regime de substituição tributária. As modificações já estão em vigor e irão beneficiar micro e pequenas empresas optantes do Simples em Santa Catarina. O encontro, realizado na Assembleia Legislativa, reafirmou a importância dos dois anos de negociação entre lojistas, parlamentares e representantes da Fazenda para a sobrevivência de empresas e a redução da carga tributária no estado.
“A situação estava insustentável para os comerciantes e nós sabíamos que a solução não era fácil. Entendemos a dificuldade por parte da Fazenda estadual, mas o acordo foi muito bom para quem empreende. É um bom momento para discutirmos, de forma mais ampla, uma reforma tributária para o país”, define Sergio Medeiros, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL). Ele destacou também a importância fundamental de entidades como o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) nos longos debates sobre a substituição tributária.
Em consenso com integrantes do Cofem o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, definiu a redução de 70% na margem de valor agregado (MVA) de aproximadamente 450 produtos. A redução vale para as MVA originais e para as ajustadas – ou seja – para operações internas e interestaduais. As alíquotas de ICMS serão mantidas. O regime de substituição tributária continua vigente, como forma de facilitar o controle do fisco sobre as empresas.
SEF SC
