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São Paulo – Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) deu início nesta terça-feira (29) à operação Forasteiro II, para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017.

Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.

Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.

Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberão nesta terça-feira (29) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas. Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o Aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos.

Depois do prazo de 30 dias serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco.

Veja a seguir a distribuição dos alvos por municípios, nas Delegacias Regionais Tributárias :

 

Municípios Alvos Municípios Alvos
DRTC-I – SÃO PAULO 41 DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 17
SAO PAULO 41 MONTE APRAZIVEL 1
DRTC-II – SÃO PAULO 26 NOVA GRANADA 2
SAO PAULO 26 FERNANDOPOLIS 1
DRTC-III – SÃO PAULO 28 MIRASSOL 3
SAO PAULO 28 SANTA FE DO SUL 1
DRT-02 – LITORAL 3 JOSE BONIFACIO 2
GUARUJA 1 NIPOA 1
SAO VICENTE 1 SAO JOSE DO RIO PRETO 2
SANTOS 1 JALES 1
DRT-03 – VALE DO PARAÍBA 19 CEDRAL 1
LAVRINHAS 1 VOTUPORANGA 1
PINDAMONHANGABA 2 NHANDEARA 1
POTIM 1 DRT-09 – ARAÇATUBA 3
SANTA BRANCA 1 BIRIGUI 2
SAO JOSE DOS CAMPOS 5 ARACATUBA 1
CRUZEIRO 1 DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE 3
TAUBATE 1 MARTINOPOLIS 1
JACAREI 2 TEODORO SAMPAIO 1
CACAPAVA 1 TUPI PAULISTA 1
SAO JOSE DO RIO PRETO 1 DRT-11 – MARÍLIA 8
BANANAL 1 ASSIS 1
GUARATINGUETA 1 SAO PEDRO DO TURVO 1
TREMEMBE 1 OURINHOS 2
DRT-04 – SOROCABA 48 IPAUSSU 2
ARACARIGUAMA 4 TARUMA 1
IPERO 2 SANTA CRUZ DO RIO PARDO 1
PILAR DO SUL 1 DRT-12 – ABCD 19
PORTO FELIZ 3 DIADEMA 4
SAO ROQUE 2 SANTO ANDRE 4
SOROCABA 11 SAO BERNARDO DO CAMPO 8
TATUI 3 SAO CAETANO DO SUL 1
TIETE 6 MAUA 2
VOTORANTIM 1 DRT-13 – GUARULHOS 54
CABREUVA 1 FERRAZ DE VASCONCELOS 5
SALTO 2 GUARULHOS 26
CERQUILHO 3 ITAQUAQUECETUBA 14
ITAPETININGA 3 POA 1
MAIRINQUE 1 ARUJA 4
ITARARE 1 SUZANO 1
ITAPORANGA 1 SANTA ISABEL 2
CESARIO LANGE 1 ITARARE 1
ITU 1 DRT-14 – OSASCO 39
CAPAO BONITO 1 BARUERI 10
DRT-05 – CAMPINAS 40 CAIEIRAS 4
ARTUR NOGUEIRA 2 FRANCISCO MORATO 1
CAMPINAS 4 FRANCO DA ROCHA 2
HORTOLANDIA 2 JANDIRA 1
INDAIATUBA 3 OSASCO 1
LEME 2 SANTANA DE PARNAIBA 6
LIMEIRA 4 COTIA 3
PIRACICABA 6 ITAPEVI 1
RIO DAS PEDRAS 1 CARAPICUIBA 1
SANTA MARIA DA SERRA 1 EMBU DAS ARTES 3
CORDEIROPOLIS 1 TABOAO DA SERRA 2
ARARAS 1 EMBU-GUACU 1
NOVA ODESSA 2 CAJAMAR 1
MONTE MOR 2 ITAPECERICA DA SERRA 1
ENGENHEIRO COELHO 2 JUQUITIBA 1
PAULINIA 3 DRT-15 – ARARAQUARA 12
SAO PEDRO 1 IPEUNA 1
MOMBUCA 2 DOBRADA 1
VALINHOS 1 RIO CLARO 1
DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO 28 ITIRAPINA 1
RIBEIRAO PRETO 2 SAO CARLOS 2
GUATAPARA 1 IBITINGA 2
SERTAOZINHO 2 PIRASSUNUNGA 1
BEBEDOURO 1 ITAPOLIS 1
COLINA 1 ARARAQUARA 1
FRANCA 6 PIRANGI 1
CACONDE 1 DRT-16 – JUNDIAÍ 27
GUAIRA 2 BOM JESUS DOS PERDOES 3
CRAVINHOS 1 ITUPEVA 4
TAPIRATIBA 1 JUNDIAI 7
GUARIBA 1 LOUVEIRA 2
SAO JOAQUIM DA BARRA 1 MOGI MIRIM 2
JABOTICABAL 3 VINHEDO 2
ORLANDIA 1 AMPARO 1
BATATAIS 2 LINDOIA 1
SAO JOSE DO RIO PARDO 1 BRAGANCA PAULISTA 2
AGUAI 1 AGUAS DE LINDOIA 1
DRT-07 – BAURU 10 MOGI GUACU 1
BOTUCATU 1 ITATIBA 1
DUARTINA 1
TAQUARITUBA 2
LINS 1
AREALVA 1
GUAICARA 1
ITAI 1
AVARE 1  
ITATINGA 1  
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