SC – Fazenda aperta o varejo e arrecadação cresce R$ 1 bi

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Contribuição das pequenas empresas cresceu 71% no primeiro semestre, o que ajudou a bater a meta

Usando a tecnologia como aliada e ampliando o leque de empresas fiscalizadas no Estado, a Secretaria da Fazenda ampliou em 17,1% a arrecadação tributária no primeiro semestre – superando em 4% o orçado. O montante que entrou no caixa do governo entre janeiro e junho foi de R$ 6,7 bilhões, R$ 1 bilhão superior ao do mesmo período de 2010.

Uma explicação para o resultado no período, que equivale praticamente ao volume recolhido durante todo o ano de 2006, é o trabalho iniciado este ano por equipes regionais de fiscalização concentrado no segmento de varejo, com destaque para as lojas de calçados, vestuário, óticas e restaurantes.

Os Grupos de Especialistas Setoriais (GES) monitoram, pelo menos, 80% da movimentação econômica dos 13 principais setores que contribuem para a arrecadação de impostos do Estado. Juntaram-se a eles, este ano, os grupos chamados de Carteiras Regionais de Ação Fiscal (CRAFs), distribuídos pelas 15 regiões em que a Fazenda está presente.

Focados nas empresas de menor porte que não entram no radar dos GES, os CRAFs foram responsáveis por 14% do aumento da arrecadação do Estado no primeiro semestre – e por 10,3% do bolo total arrecadado.

Em algumas regiões, como as de Mafra, no Planalto Norte, e Araranguá, no Sul do Estado, a ação destas equipes de fiscais teve o efeito de aumentar em 71% a arrecadação de impostos de empresas que não eram monitoradas mensalmente pela Fazenda (veja detalhes ao lado).

Esta expansão beneficiará não apenas o governo do Estado. Os municípios também ganham por ter direito a 25% do que é arrecadado.

– Estas cidades, onde tivemos um aumento mais significativo, estavam um pouco abandonadas. Com uma presença fiscal maior, acreditamos que as ações terão um efeito multiplicador – projeta o diretor de Administração Tributária, Carlos Molim.

As 15 CRAFs em operação no Estado fiscalizam uma média mensal de 10 mil empresas de um universo de 104,5 mil, que estão fora da análise dos GES. O crescimento médio deste segmento foi 25% no semestre.

Segundo Molim, as CRAFs fazem acompanhamentos mensais de empresas selecionadas, fiscalização volante nos empreendimentos empresariais e fiscalização dos veículos de transporte nos postos fiscais localizados em Garuva e Mafra.

Para a criação destes grupos, não foram contratados novos fiscais. As equipes regionais tiveram o reforço dos auditores que trabalhavam no posto fiscal em Fragosos, que foi fechado, e com a diminuição da escala de trabalho nos outros dois postos – que deixaram de ter fiscalização 24 horas por dia.

Doações de bens e direitos estão na mira

O próximo foco das ações de fiscalização da Fazenda catarinense serão as doações feitas por contribuintes catarinenses. Batizada como Operação Imposto de Renda, a ação vai cruzar os dados da Receita Federal sobre doações com as informações daqueles que pagaram o imposto estadual específico.

Mesmo pouco expressivo, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de quaisquer bens ou Direitos, como a transferência de um imóvel, por exemplo, teve um crescimento de arrecadação de 40% no primeiro semestre.

Com um peso cerca de 10 vezes menor do que o ICMS no bolo da arrecadação estadual, o ITCMD é considerado importante pela Fazenda porque é exclusivo do Estado.

– Em julho, ele representou R$ 8,5 milhões de arrecadação, o que não é desprezível – avalia Molim.

Além de isenção total de IR, as doações em dinheiro até o valor de R$ 2 mil e os imóveis de até R$ 20 mil estão isentos do ITCMD.

Para Molim, a sonegação ocorre especialmente nas doações de dinheiro. No caso dos imóveis, o controle é mais fácil porque as transferências precisam ser registradas em cartório. A alíquota do imposto pode variar entre 1% e 8% do valor total repassado de uma pessoa a outra.

Clique aqui para ler: números_positivos

Fonte: SEFAZ-SC – http://www.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1868&Itemid=82

 

 

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