O governo de Santa Catarina vai colocar em prática uma nova política de benefícios fiscais para empresas interessadas em investir no Estado. Será elaborada uma nova matriz de pontuação para orientar a concessão de incentivos às empresas, desconcentrando o desenvolvimento em Santa Catarina. A informação é do diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, que realizou palestra no 9° Congresso Catarinense de Municípios, no final de julho.
De acordo com Molim, em 2010 apenas 20 municípios produziram 67,6% da arrecadação de ICMS. Os demais 273 recolheram 13,9% e os 18,4% restantes correspondem a tributo proveniente da Substituição Tributária (imposto é recolhido na primeira etapa, quando sai da indústria), repassado por outros estados para os casos de empresas que não tem filial no Estado.
Mesmo que nos últimos anos tenha sido combatida a “litoralização” do desenvolvimento em Santa Catarina, a mudança de lógica ainda não alcançou a política tributária. Isso será possível com essa nova ferramenta, estima o diretor. “De um lado, é inegável que cada local tem sua vantagem competitiva, mas, de outro, a política de benefícios fiscais pode ter gerado concentração. Desconcentrar de fato é o que se pretende”.
A nova matriz vai facilitar o acompanhamento dos pretendentes a investir, possibilitar simulações até a escolha da logística mais adequada e definir o percentual do benefício. Molim ainda indica que, entre os valores prioritários do novo sistema de concessão, estão itens como: geração de empregos, fixação da empresa no Estado com instalações próprias, evitar a migração de pessoas para grandes centros, IDH do município, aquisições de materiais e serviços em empresas catarinenses com prioridade para micros e pequenas.
NOVA LÓGICA
Com uma equipe de 500 auditores fiscais e pouco mais de 300 analistas, a arrecadação do ICMS em 2010, conforme Molim, cresceu 21,55%, graças ao trabalho dos Grupos Especialistas Setoriais (GES), implantados a partir de 2007.
Hoje, os GES dão conta de acompanhar mensalmente 80% da movimentação econômica catarinense nos diversos setores de combustíveis, construção civil e redes de abastecimento. “Trabalhamos para evitar os erros do contribuinte. Hoje temos como verificá-los com antecedência por meio da inteligência fiscal. Nem sempre o contribuinte é sonegador, nem sempre está envolvido em prática de sonegação, pode estar simplesmente errando. Então passamos a dar mais ênfase para a prevenção e a orientação do que à punição”, afirma.
A partir deste ano, a logística dos GES foi completada com a instalação das 15 carteiras regionais de ação fiscal (CRAFs), uma em cada gerência regional da Fazenda. Esses auditores se encarregam de fiscalizar os setores econômicos que não são cobertos pelos GES. Com a atuação nesse novo formato, a arrecadação nas carteiras regionais aumentou 25% no primeiro semestre de 2011. Em alguns municípios, o aumento foi de até 60%. Esse aumento reflete na movimentação econômica municipal garantindo, no futuro, maior parcela na repartição do retorno de ICMS.
Por último, Molim destaca que a Fazenda se ocupa de fazer uma cobrança ágil do tributo declarado e não recolhido, evitando que o débito constitua dívida ativa. O diretor ainda afirma que deste modo Santa Catarina faz crescer a arrecadação que é compartilhada com os municípios, sem aumentar a carga tributária, sem aumentar as alíquotas de impostos. “Aumentar a eficiência do sistema de arrecadação é bem melhor que aumentar o tributo em si, porque, senão, o peso recai sobre os mesmos que sempre pagam. As empresas, em geral, são favoráveis a esse tipo de trabalho que combate o seu pior inimigo: o sonegador. Dificilmente a empresa consegue concorrer com a vantagem desleal obtida pelo sonegador”, finaliza.
Fonte: Portal Noticenter – http://www.noticenter.com.br/noticia/?COD_NOTICIA=15415&COD_CADERNO=15
