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SC – Secretaria da Fazenda apura irregularidades no cancelamento de NFe

Auditores fiscais da Receita Estadual de Itajaí constataram que empresas da região anularam indevidamente Notas Fiscais Eletrônicas

Após recebimento de denúncias, auditores fiscais da Receita Estadual de Itajaí, pertencentes à Carteira Regional de Ação Fiscal (CRAF), passaram a fiscalizar quatro empresas da região acusadas de cancelar indevidamente Notas fiscais Eletrônicas (NF-e) em operações comerciais que destinavam as mercadorias a órgãos públicos, especialmente prefeituras, associações e fundações.

Em apenas duas empresas, foram apurados e comprovados 139 casos de cancelamentos indevidos de NF-e, o que totalizou valor superior a R$ 640 milhões. De acordo com o coordenador regional Edson Dalazen, foram emitidas infrações fiscais na ordem de R$ 82,9 mil e houve o recolhimento integral no prazo da defesa prévia, conforme prevê o Código dos Direitos e Deveres do Contribuinte, de quase R$ 60 mil. Outras duas empresas permanecem sob fiscalização para apuração dos valores sonegados.

A Secretaria da Fazenda alerta para que os órgãos públicos fiquem atentos e consultem a legalidade das NF-e recebidas no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal ) ou no site da Secretaria da Fazenda (http://nfe.sef.sc.gov.br/ ). É importante que os pagamentos sejam feito apenas após a certificação de que a nota foi autorizada e não cancelada sem justificativa pelo emitente.

Fonte: SEF-SC

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