SP: (11) 4810-2631 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de agosto/2019

 

COMUNICADO S/N SET, DE 7-8-2019
(DO-RN DE 7-8-2019)

OBRIGAÇÕES FISCAIS – Maio/2019

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de agosto/2019

AGENDA FISCAL

MÊS: AGOSTO/2019

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JULHO/2019 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia 02/08/2019

Ajustes         – Até o dia 12/08/2019

SUPERMERCADOS Até o dia 20/08/2019
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15/08/2019
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. JULHO/2019 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 26/08/2019
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 26/08/2019
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS “SIMPLES NACIONAL” Até o dia 05/08/2019
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15/08/2019
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15/08/2019
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 05/08/2019
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15/08/2019
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 12/08/2019
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref.  JULHO/2019 ÍNDICES
GIA-ST Até dia 12/08/2019 TJLP: 0,5073
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas Até dia 15/08/2019 UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional Até dia 20/08/2019 SELIC: 0,4688
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários Até dia 20/08/2019  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    

Fonte: SEFAZ/RN

  Voltar ao Blog

Deixe seu comentário

SPED News | Todos os direitos reservados.