No ano de 2011, a receita total do Estado atingiu o montante de R$14,05 bilhões, ultrapassando a meta prevista do ano anterior em 18,3%. Assim, o Governo conseguiu superar os gastos com Saúde e Educação previstos por lei e realizou R$ 1,2 bilhão em investimentos. Esses são alguns dos dados apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
De acordo com o Demonstrativo de Cumprimento de Metas Fiscais elaborado pela Gerência de Controle do Endividamento Público e das Metas Fiscais, do Tesouro Estadual, que mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi cumprida, a receita tributária em 2011 foi de R$ 9,5 bilhões, contra R$ 8,1 bilhões em 2010 – o que representa crescimento de 17,18%.
A arrecadação de ICMS em 2011 representou 88% da receita tributária, sendo que o recolhimento do imposto subiu de R$ 7,1 bilhões para R$ 8,4 bilhões entre 2010 e 2011 – um crescimento nominal de R$ 18,07%.
Do montante do ICMS arrecadado em 2011, R$ 2,3 bilhões são referentes ao Fundap – contra R$ 1,7 bilhão no ano anterior. Também houve aumento na arrecadação do IPVA, que passou de R$ 313 milhões em 2010 para R$ 344 milhões em 2011, num crescimento nominal de 10,09%.
DESPESAS
As despesas totais do Estado passaram de R$ 12,7 bilhões para R$ 13,9 bilhões – crescimento de 9,1%. Na Saúde, o Estado aplicou 15,04% da receita líquida de impostos, superando os 12% mínimos do limite constitucional.
Na Educação, foram investidos 29,85% da receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, contra o mínimo constitucional de 25%, e 84,45% no pagamento do magistério, enquanto o limite mínimo é de 60%.
Além disso, ao contrário de anos anteriores, o Estado teve um resultado primário positivo, de R$ 64,6 milhões.
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Assessoria de Comunicação/Sefaz
