Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (25), pela força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), a “Operação Etanol II”. O objetivo da operação é combater um esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na comercialização e distribuição de etanol combustível na Bahia e em outros estados da federação. Segundo as investigações, o esquema já causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano. A ação, conduzida pela força-tarefa, cumpriu mandados de busca e apreensão nos bairros de Alphaville e na Barra, em Salvador.
Na última sexta-feira (21), a Polícia Civil baiana prendeu o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, alvo principal da operação, a pedido da Justiça de Pernambuco, onde ele também é acusado dos mesmos crimes. O empresário é acusado ainda de cometer crimes contra o fisco de Minas Gerais. A ação desta terça dá sequência à primeira fase da “Operação Etanol”, realizada na Bahia em 2013 pela força tarefa.
O esquema criminoso
Segundo as investigações, o grupo de empresários cometeu diversos crimes contra a ordem tributária, como cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (NFe); desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de “laranjas”; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O promotor Luís Alberto Pereira explica que a interposição fictícia de pessoas no quadro societário, uso de laranjas, foi uma das principais fraudes encontradas: à medida que as empresas eram tornadas inaptas pela Sefaz, em virtude das irregularidades cometidas, elas transferiam o seu movimento comercial para outras do mesmo grupo, criadas por meio dos mesmos ilícitos. Muitas dessas empresas compartilhavam do mesmo espaço no endereço de funcionamento, atendendo ao mesmo número de telefone e atuando como se fossem uma única empresa. Participaram também da força-tarefa as promotoras de Justiça Vanezza de Oliveira Bastos Rossi e Renata Costa Bandeira Lopes.
A força-tarefa
A força-tarefa da “Etanol II” é composta pelo MP-Ba, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo (Gaesf); Sefaz, através da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip); SSP, através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap); e PGE, pela Procuradoria Fiscal.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) iniciou suas atividades no interior e implantou ontem (24), em Vitória da Conquista, o primeiro núcleo de expansão do trabalho no interior. Participaram do ato a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado; a presidente do TJ, Maria do Socorro Barreto Santiago; o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório; o desembargador Lidivaldo Brito; o procurador de Justiça Geder Gomes; o promotor de Justiça que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo (Gaesf), Luís Alberto Pereira, dentre outras autoridades.
