A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, faz um alerta para uma ação de fiscalização que está sendo realizada no setor arrozeiro, com o objetivo de evitar a sonegação. O subsecretário adjunto da Receita, Joni Muller, explica que estão sendo realizadas remessas de arroz em casca para empresas do Estado de Santa Catarina, supostamente com a finalidade de exportação, e dessa forma, deixando de recolher o ICMS. No entanto, o que acontece é que a remessa do cereal vai para engenhos que beneficiam o produto.
“Como a exportação será de arroz beneficiado e não de arroz em casca, essa remessa deve ser tributada normalmente”, destacou. A partir de 2011, a fiscalização começou o levantamento destas operações e está intimando e, inclusive, autuando os produtores que não fizeram o recolhimento. Ao todo, são quase 5 mil toneladas em valor de cerca de R$ 6 milhões.
Fonte: Sefaz RS
