Com o intuito de modernizar e dar mais segurança aos serviços prestados ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda implantou a baixa automática dos Processos Administrativos Tributários, mediante a conferência informatizada dos pagamentos. Com a iniciativa, 100 mil processos pagos durante o programa de Recuperação de Créditos (Recuperar), a maioria de devedores do IPVA, foram baixados automaticamente neste ano pela Gerência de Recuperação de Créditos, da Superintendência da Receita Estadual.
O gerente Rodrigo Dias de Mendonça explica que o setor recebe todos os processos administrativos tributários após a constituição definitiva do crédito e fica responsável por eles até a conclusão, seja na fase administrativa ou judicial. Existem aproximadamente 307 mil processos na Gerência, desses 218 mil já inscritos na Dívida Ativa.
Devido ao grande volume, o tempo entre o pagamento até a baixa do processo podia chegar a um ano antigamente. “Oito servidores analisavam cada processo, conferiam se o valor era suficiente para quitar a dívida e só então o enviava para o arquivo. Com a mudança, o próprio sistema faz essa conferência e já dá baixa no processo”, comemora Rodrigo Dias. Para os próximos meses a expectativa é baixar de 30 a 40 mil processos antigos, encerrando as pendências.
Agilidade e segurança são algumas vantagens da mudança, que é resultado do aprimoramento do Sistema Informatizado do Processo Administrativo Tributário desenvolvido em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação da Segplan. Ao contribuinte, o sistema permite saber exatamente o valor devido para pagamento à vista ou parcelamentos. Rodrigo Dias acredita que a automatização vai contribuir para a redução das ações judiciais motivadas pela demora da baixa, além de agilizar o processo de execução fiscal. Outra vantagem é a redução do número de servidores na conferência e baixa de processos, que foram remanejados para outras atividades. Hoje o acompanhamento do processo, saneamento, controle de parcelamento e emissão de certidão negativa de débitos ficam por conta de quatro servidores.
Comunicação Setorial – Sefaz
