Sefaz-MT – Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar a MT

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A parceria entre a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e as transportadoras que atuam no Estado tem proporcionado avanços na difusão do risco fiscal e no recolhimento de impostos. Foi com a união das partes que o novo modelo do Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) entrou em funcionamento no dia 31 de agosto, e já neste final de semana, detectou uma mercadoria sendo transportada em situação irregular. Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).

“Este sistema, o novo EDI Fiscal, é mais dinâmico, pois está associado às aplicações da Nota Fiscal Eletrônica, aos bancos de dados da Sefaz e outras fontes de informação. Com ele nós estamos aptos a encontrar irregularidades fiscais sem a necessidade de conferência física dos documentos e das mercadorias, dando maior agilidade ao trânsito e não interferindo na logística do negócio de nenhuma empresa”, pontuou o gerente de Controle Aduaneiro da Sefaz, Wilson Alves.

Na primeira irregularidade flagrada pelo sistema, uma carga de autopeças que estava vindo do Estado de São Paulo chegaria a Mato Grosso acobertada por documentação já utilizada no mês de julho. Assim que o veículo parou no terminal de desembarque, a fiscalização intimou a empresa que estava adquirindo a mercadoria para revenda a recolher o devido Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), somado com as penalidades previstas em Lei.

Segundo o gestor do Sistema EDI Fiscal na Sefaz, Erivaldo Carvalho, a meta é aumentar o controle sobre essas operações, ampliando o rol de transportadores conveniados. “No ano em que a Sefaz completa 100 anos, nossa meta é encerrar o exercício 2011 com pelo menos 100 transportadores conveniados. Atualmente, a Gerência de Controle Aduaneiro monitora 89 transportadoras. Esse incremento garantirá que mais mercadorias sejam monitoradas eletronicamente desde sua origem em outro Estado, até a efetiva venda ao consumidor final”, destacou.

A nova versão do Sistema EDI Fiscal faz parte do Planejamento Estratégico da Receita 2012-2020, que prevê ações preditivas em que o cruzamento de bases de dados fazendários ocorra concomitantemente ao fato gerador. A medida antecipa ação do Estado e consequente disseminação do risco fiscal.

Fonte: http://www.sefaz.mt.gov.br/

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