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SEFAZ PB: Auditores fiscais cumprem ordem judicial e retomam atividades nesta quinta-feira na PB

Os auditores fiscais da Paraíba decidiram na noite desta quarta-feira (11), cumprir a determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e encerrar a greve deflagrada no dia 28 de março. De acordo com o Sindicato dos Integrantes do Grupo Operacional de Servidores Fiscais do Estado da Paraíba (Sindifisco PB), os auditores retornam ao trabalho na manhã desta quinta-feira (12).

A greve foi iniciada no dia 28 de março por mais de 700 servidores das repartições fiscais de Cabedelo a Cajazeiras, de acordo com o presidente do Sindifisco. A categoria reivindicava três pontos: recomposição da inflação, ou seja, cumprimento da database (41% no período do governo de Ricardo Coutinho); reconhecimento por parte do governo estadual; e melhores condições de trabalho.

O Tribunal de Justiça da Paraíba decretou, na terça-feira (10), a ilegalidade da greve dos auditores fiscais. Na decisão liminar, o desembargador Leandro dos Santos também determinou uma multa de R$ 20 mil, por dia de descumprimento, fixando o prazo de 24 horas, a contar da intimação do Sindifisco PB.

Na decisão liminar, o desembargador reconheceu que o auditor fiscal exerce atividades que nenhum outro órgão da iniciativa privada pode suprir. Segundo ele, se entra em greve, não há como a sua função ser substituída.

A suspensão da greve aconteceu durante uma assembleia geral extraordinária, na quarta-feira (11), na sede do Sindifisco PB, em João Pessoa. Na avaliação do presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, o Fisco Estadual fez uma greve consciente e os auditores decidiram cumprir, integralmente, a decisão judicial. “Temos a plena convicção de que decisão judicial é para ser cumprida. Podemos até discutir o teor, mas temos a obrigação de acatar”, enfatizou.

Fonte: Sefaz PB

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