O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece a opção do pagamento à vista com redução 100% de juros e multas e ainda 50% na correção monetária, termina nesta segunda-feira, 28 de fevereiro. As empresas paraibanas com débito do ICMS até 31 de dezembro de 2010 poderão aderir e garantir as vantagens do Refis.
O programa de recuperação de créditos tributários contempla ainda outras opções como o pagamento à vista até 31 de março, com redução de 95% de juros e multa e de 40% do valor da atualização monetária, além dos descontos regressivos com parcelamentos que vão de dois até 24 meses.
O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, informou que o prazo do Refis não será prorrogado. “É bom chamar atenção dos empresários e contadores que o prazo limite que garante a maior redução de juros/multa (100%) e da correção monetária (50%) não será prorrogado. O novo Refis traz condições extremamente favoráveis às empresas que estão débitos fiscais do ICMS com o Governo do Estado. Há muitos anos não havia um Refis com esse perfil. De forma clara, o objetivo deste Refis é disponibilizar versões vantajosas para negociações no curto e no curtíssimo prazo. Portanto, é importante que os empresários avaliem esse momento porque é uma situação singular. Apenas os estados da Paraíba e Goiás que se incorporaram a esse convênio estão oferecendo essas condições”, frisou.
Rubens Aquino afirmou que não há previsão “no médio e até no longo prazo de ser oferecido neste Governo um novo Refis com as mesmas condições e vantagens, daí a necessidade das empresas aproveitarem esse momento. Na verdade, o motivo do Estado se incorporar ao convênio junto com Estado de Goiás para possibilitar o programa de recuperar de crédito foi a necessidade de buscar um maior suporte de receita no início da gestão, pois o Governo enfrenta dificuldades financeiras. Contudo, adianto que diante da atual gestão não consigo vislumbrar outro Refis em condições tão favoráveis nos próximos anos”, revelou.
Durante toda essa semana, a Secretaria de Estado da Receita realizou em João Pessoa, Campina Grande e nas cidades de Patos, Sousa, Guarabira ciclo de palestras com as regras do novo Refis, mostrando de forma detalhada para contadores, advogados tributaristas e empresários as vantagens para adesão.
Para aderir ao Refis, as empresas deverão se deslocar para as Recebedorias de Renda e Coletorias Estaduais vinculadas à Secretaria da Receita e que estão distribuídas nas diversas regiões e municípios do Estado.
De acordo com os cálculos da Secretaria de Estado da Receita, um débito de R$ 20 mil de ICMS vencido em janeiro de 2009 teria de pagar uma multa de R$ 40 mil e uma correção monetária de R$ 2,2 mil, além da correção de infração de 4,5 mil, totalizando um débito acumulado de R$ 66,8 mil ao Fisco Estadual. Se a empresa efetivar o pagamento à vista até o dia 28 de fevereiro terá dispensa não apenas de 100% da multa (R$ 40 mil), mas também de 50% da correção principal (R$ 1,1 mil), restando a pagar apenas R$ 21,1 mil, o que representa uma redução de até 97,85%, tomando como referência o conjunto das penalidades (correções, multa e juros), após dois anos e um mês de vencida a dívida.
Fonte: SEFAZ PB
