Sefaz reconhece importância das micro e pequenas empresas para a economia

No Brasil, as micro e pequenas empresas respondem por 98% dos negócios, 67% da mão-de-obra com carteira assinada e 20% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Diante dessa representatividade, no Dia da Micro e Pequena Empresa, comemorado na terça-feira (05.10) em todo o país, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) presta sua homenagem ao segmento.
O titular do Fisco estadual, Edmilson José dos Santos, destaca que o Governo de Mato Grosso reconhece a importância das microempresas e empresas de pequeno para a economia estadual. Por isso, desde 2003, vem adotando medidas tributárias para fortalecer o segmento.
Em 2010, por exemplo, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples Nacional foi reduzido em 52%, na comparação com os valores desembolsados no ano passado, variando conforme a margem de valor agregado ou origem do produto.
A medida é reflexo da primeira de uma série de reduções escalonadas de carga tributária a serem realizadas até 2014 para as empresas que aderiram ou venham a aderir ao Simples Nacional.
Desde janeiro de 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias no Estado foi reduzida de 17% para 9%. Em 2011, passará para 7,5%; em 2012, para 6%; em 2013, para 4,5%; e em 2014, para 3,5%, equiparando-se, assim, a alíquota da entrada com a de saída. A redução escalonada está prevista no Decreto nº 2.270/2009, assinado em dezembro do ano passado pelo então governador Blairo Maggi.
Edmilson dos Santos destaca que se trata de uma medida que contribui para a formalização das empresas e a geração de empregos e renda. “Com menor carga fiscal, as empresas ficam mais competitivas, obtêm mais lucros e investem mais em seus próprios negócios, o que gera mais empregos, renda e consumo”, afirma o secretário de Fazenda.
Mato Grosso já deixou de arrecadar cerca de R$ 140 milhões de ICMS por ano com a implantação do Simples Nacional, em 2007. Com a medida de redução escalonada, o impacto passará para aproximadamente R$ 260 milhões por ano.
No ano passado, foram contabilizadas 33.200 empresas no Simples Nacional em Mato Grosso, responsáveis pelo faturamento de quase R$ 6,5 bilhões.
SIMPLES NACIONAL
Em vigor desde 1º de julho de 2006, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às micro e pequenas empresas no âmbito dos Poderes da União, dos estados e dos municípios.
Substituiu o Simples Federal e os regimes estaduais e municipais, unificando a cobrança dos tributos. São seis tributos federais (IPI, IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins e INSS patronal), mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Em Mato Grosso, podem optar pelo Simples Nacional micro e pequenos negócios com receita bruta anual de até R$ 1,8 milhão.
São caracterizadas como micro, as empresas com faturamento de até R$ 240 mil por ano. Acima deste valor até R$ 2,4 milhões são empresas de pequeno porte.