SEFAZ-RS apresenta conjunto das desonerações fiscais do Estado

A Receita Estadual disponibilizou nesta quarta-feira (17), no site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br), o conjunto das desonerações fiscais do Rio Grande do Sul relativas ao ano de 2010 – os dados foram encaminhados à Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag) para inclusão na Proposta Orçamentária para 2012. No exercício de 2010, as desonerações atingiram R$ 10,028 bilhões, contra R$ 8,926 bilhões verificados em 2009, significando 33,8% dos impostos potenciais do Estado. Do total desonerado, 95% correspondem ao ICMS e o restante relativo ao IPVA e ao ITCD.

O demonstrativo apresenta todos os itens de desoneração vigentes na legislação, explicitando a construção da política tributária ao longo dos anos e das gestões governamentais. As desonerações são um tipo de “despesa” estatal realizada por meio da redução de tributos. Ou seja, são “gastos tributários” que substituem determinadas despesas levando em conta finalidades como: incentivo ao setor agropecuário, viabilização de  operações no âmbito do setor público, desenvolvimento econômico setorial e regional, apoio às micro e pequenas empresas, preocupações de ordem ecológica e social.

Na área social, por exemplo, elas têm por objetivo propiciar melhores condições de saúde, alimentação, habitação, assistência social e acesso à cultura. É o caso das reduções de base de cálculo nas saídas de mercadorias da cesta básica de alimentos e medicamentos, e nas isenções às saídas de diversos produtos.

Tomando-se apenas o ICMS, a série histórica das desonerações – com início em 2003 – foi revisada: os resultados apontam uma elevação em 2010, em termos nominais, mas uma redução do indicador em relação ao potencial de impostos. Com 34,64%, o exercício de 2010 foi o que apresentou o menor patamar de comprometimento da Receita Potencial do ICMS. Em 2009, este percentual era de 36,08%.

Entre os diversos tipos de benefícios existentes, a desoneração das exportações, que respondeu por mais de um terço (35,6%) do total em 2010, foi a grande responsável pela retração do conjunto de renúncias em relação ao potencial de ICMS. Outro item significativo das desonerações e que, ao contrário das exportações, contribuiu de forma expansiva, foram os créditos presumidos. Essa modalidade, essencialmente de deliberação estadual, respondeu por 23,3% das desonerações do ICMS e apresentaram aumento de 27,6% em relação a 2009. Do total de R$ 2,206 bilhões de créditos presumidos usufruídos em 2010, o FUNDOPEM, programa de atração de investimentos do Estado, respondeu por pouco mais de 13,5% (R$ 297,5 milhões).

As microempresas e as de pequeno porte foram responsáveis por 6,7% das desonerações, tendo ampliado o percentual em relação a 2009, quando era de 5,0%. A maior parte dos incentivos usufruídos no Rio Grande do Sul, em 2010, além do segmento exportador, foi direcionada ao setor econômico.

 Do total dos R$ 9,484 bilhões, as não-incidências e as exportações, disposições constitucionais e que estão, portanto, fora da competência legislativa do Estado, representaram R$ 4,422 bilhões, ou seja, quase a metade (46,6%) do total das renúncias.

Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira Neves, existe a preocupação em manter as informações e o controle dos incentivos de forma adequada. Apesar do esforço significativo realizado nesse sentido nos últimos anos pela Receita Estadual, há ainda a existência de dificuldades para o aperfeiçoamento dos sistemas e do índice de consistência dos dados.

Ricardo Neves espera que a própria Lei Orgânica da Administração Tributária (que deu origem à Subsecretaria e que exige a elaboração do demonstrativo) seja também o veículo que proporcione à Receita Estadual as condições necessárias para um melhor controle sobre os benefícios fiscais e também um auxílio mais qualificado na própria formulação da política tributária realizada pelas gestões governamentais. O subsecretário reafirma o compromisso da Receita Estadual com a transparência e o cumprimento das normas legais e da técnica tributária, ampliando assim o conhecimento da população sobre este item fundamental das finanças públicas estaduais.

A Nota Técnica e demais tabelas detalhadas sobre as desonerações fiscais estão disponíveis na internet, no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) pelo caminho Sefaz > Receita Estadual > Desonerações Fiscais. Dados referente a exercícios anteriores também podem ser encontrados no local.

Fonte: SEFAZ-RS – http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=4621