O governador Geraldo Alckmin concedeu isenção de ICMS para obras de arte comercializadas durante a Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte 2016. O Decreto nº 61.839, publicado no Diário Oficial do Estado de sábado, 20/2, isenta do imposto as obras com valor de até R$ 3 milhões. As peças que superarem este montante contarão com redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.
A medida, autorizada por meio dos Convênios ICMS nº 1/2013 e nº 107/2002 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), abrange o desembaraço aduaneiro na importação de peças comercializadas na feira e as saídas internas de itens comercializados durante o evento para consumidor final. A isenção aplica-se também às vendas realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.
A Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte 2016 será realizada de 7 a 10 de abril no Pavilhão Ciccillo Matarazzo, no Parque do Ibirapuera.
