SP: (11) 4810-2631 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Sefaz SP: Prazo de adesão aos programas de parcelamento termina em 29 de fevereiro

O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permite a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas, termina neste mês de fevereiro. Os sistemas do PEP e do PPD permanecerão abertos para receber novas adesões até 29/2.

Desde a reabertura dos programas de parcelamento, em 13/1, até esta quarta-feira, 10/2, a Secretaria da Fazendacontabilizou R$ 392,7 milhões em débitos a ser regularizados com benefícios de redução no valor das multas e dos juros.

Foram registradas 1.250 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 300,2 milhões em débitos a ser regularizados.O programa permite pagar ou parcelar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Para aderir, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).  Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).

O PPD contabiliza 35.962 adesões que somam R$ 92,4 milhões em débitos. O programa permite a regularização dedébitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais.  As adesões podem ser feitas pelo sitewww.ppd2015.sp.gov.br.

Confira nas tabelas abaixo o balanço e os benefícios dos programas de parcelamento:

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

Quantidade total de adesões PEP

 

1.250

 

Valor total de adesões com benefícios

 

R$ 300.281.690,39

 

 

Parcelas

 

Adesões

 

Valores

 

Parcela Única

 

398

 

R$ 76.946.433,08

 

De 2 a 24 parcelas

 

438

 

R$ 21.031.800,67

 

De 25 a 60 parcelas

 

262

 

R$ 55.202.773,53

 

De 61 a 120 parcelas

 

152

 

R$ 147.100.683,11

 

Total

 

1.250

 

R$ 300.281.690,39

 

Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)

Quantidade total de adesões PPD

 

35.962

 

Valor total de adesões com benefícios

 

R$ 92.433.918,98

 

 

Parcelas

 

Adesões

 

Valores

 

Parcela Única

 

19.159

 

R$ 34.535.095,33

 

De 2 a 24 parcelas

 

16.803

 

R$ 57.989.823,65

 

Total

 

35.962

 

R$ 92.433.918,98

 

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

Forma de Pagamento

 

Acréscimos financeiros

 

Descontos sobre

 

juros e multas

 

À vista

 

 

 – Redução de 60% do valor dos juros

 

– Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória

 

Até 24 meses

 

1% ao mês

 

 – Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória

 

– Redução de 40% do valor dos juros

 

De 25 a 60 meses

 

1,40% ao mês

 

De 61 a 120 meses

 

1,80% ao mês

 

Programa de Parcelamento de Débitos – PPD (IPVA, ITCMD e Taxas)

 

Forma de Pagamento

 

Acréscimos financeiros

 

Débito tributário

 

Débito não-tributário

 

À vista

 

 

– Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória

 

– Redução de 60% do valor dos juros

 

– Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios

 

Em até 24 parcelas

 

1% ao mês

 

– Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória

 

– Redução de 40% do valor dos juros

 

– Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios
  Voltar ao Blog

Deixe seu comentário

SPED News | Todos os direitos reservados.