O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permite a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas, termina neste mês de fevereiro. Os sistemas do PEP e do PPD permanecerão abertos para receber novas adesões até 29/2.
Desde a reabertura dos programas de parcelamento, em 13/1, até esta quarta-feira, 10/2, a Secretaria da Fazendacontabilizou R$ 392,7 milhões em débitos a ser regularizados com benefícios de redução no valor das multas e dos juros.
Foram registradas 1.250 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 300,2 milhões em débitos a ser regularizados.O programa permite pagar ou parcelar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
Para aderir, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).
O PPD contabiliza 35.962 adesões que somam R$ 92,4 milhões em débitos. O programa permite a regularização dedébitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As adesões podem ser feitas pelo sitewww.ppd2015.sp.gov.br.
Confira nas tabelas abaixo o balanço e os benefícios dos programas de parcelamento:
Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
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Quantidade total de adesões PEP
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1.250
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Valor total de adesões com benefícios
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R$ 300.281.690,39
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Parcelas
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Adesões
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Valores
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Parcela Única
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398
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R$ 76.946.433,08
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De 2 a 24 parcelas
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438
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R$ 21.031.800,67
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De 25 a 60 parcelas
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262
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R$ 55.202.773,53
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De 61 a 120 parcelas
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152
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R$ 147.100.683,11
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Total
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1.250
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R$ 300.281.690,39
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Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)
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Quantidade total de adesões PPD
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35.962
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Valor total de adesões com benefícios
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R$ 92.433.918,98
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Parcelas
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Adesões
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Valores
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Parcela Única
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19.159
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R$ 34.535.095,33
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De 2 a 24 parcelas
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16.803
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R$ 57.989.823,65
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Total
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35.962
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R$ 92.433.918,98
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Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
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Forma de Pagamento
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Acréscimos financeiros
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Descontos sobre
juros e multas
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À vista
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–
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– Redução de 60% do valor dos juros
– Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória
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Até 24 meses
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1% ao mês
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– Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória
– Redução de 40% do valor dos juros
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De 25 a 60 meses
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1,40% ao mês
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De 61 a 120 meses
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1,80% ao mês
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Programa de Parcelamento de Débitos – PPD (IPVA, ITCMD e Taxas)
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Forma de Pagamento
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Acréscimos financeiros
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Débito tributário
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Débito não-tributário
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À vista
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–
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– Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória
– Redução de 60% do valor dos juros
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– Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios
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Em até 24 parcelas
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1% ao mês
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– Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória
– Redução de 40% do valor dos juros
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– Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios |
