A Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com a Associação Amazonense dos Municípios organizou a “Reunião de orientação para a implantação do sistema de NF-e” para os prefeitos do interior do Amazonas, fornecedores dos órgãos públicos, contadores e secretários municipais no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, localizado na Assembléia Legislativa do Amazonas na última sexta-feira, 10 de dezembro.
O encontro teve como objetivo mostrar de forma simplificada as etapas que as empresas que fornecem mercadorias aos municípios devem cumprir para operar com Nota Fiscal Eletrônica a partir do dia 1° de janeiro, data em que começa vigorar a exigência para que este grupo de contribuintes substitua os formulários modelo 1 e 1A pelo meio digital de registrar as operações.
O secretário de fazenda Isper Abrahim salientou a importância da adequação a exigência nacional para que as prefeituras não sejam penalizadas com a desaprovação das contas por partes dos Tribunais de Contas da União e do Estado. “O prazo para que os fornecedores do de órgãos públicos em todas as esferas de poder (municipal, estadual, federal e Distrito Federal) passassem a adotar a NF-e foi transferido do dia 1° de dezembro para o dia 1º de janeiro de 2011 para não comprometer o andamento do calendário educacional. Muitos fornecedores de merenda escolar ainda operam com notas fiscais em papel o que impossibilitaria os órgãos de fazer os pagamentos. Postergamos uma vez, porém não faremos isso novamente. É necessária a regularização a fim de as prefeituras não tenhas as contas recusadas o que acarretaria em pesadas sanções”, alertou Isper Abrahim
A fim de facilitar o entendimento do assunto, técnicos da secretaria da fazenda explicaram detalhadamente o que deve ser feito para que os contribuintes tenham a permissão para emitir NF-e. Cartilhas explicativas foram distribuídas aos presentes e um outro lote do material disponibilizado à Associação Amazonense dos Municípios, onde qualquer representante das prefeituras do interior ou fornecedor pode solicitar um exemplar gratuitamente.
