SEFAZ/BA – Governo e empresa de “telecom”reforçam cultura e infraestrutura baiana

Compartilhe

 Com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural do Estado e possibilitar a implementação de programas de investimento em infraestrutura e em ações econômicas e sociais, o governador Jaques Wagner assinou nesta segunda-feira (25), em solenidade na Governadoria, Termo de Acordo e Compromisso com a empresa OI que garantirá investimentos nessas áreas da ordem de R$ 162 milhões. Participaram também do evento os secretários estaduais da Fazenda, Carlos Martins, e Cultura, Albino Rubim, além do presidente da OI, Luiz Eduardo Falco.

As contribuições da empresa serão feitas para o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), autorizado pela Lei nº 9.431/05, e o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (FIES), autorizado pela Lei nº 8.632/03. Para a implementação desse objetivo, a OI irá contribuir com 12 parcelas de R$ 12 milhões para o FIES e com R$ 18 milhões para o FCBA. Em contrapartida, esses valores poderão ser deduzidos do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a dedução do ICMS, concedida com a assinatura dos dois convênios, possibilita ações de investimentos em infraestrutura, sociais e relacionadas à cultura. “Os fundos que fazem parte de um conjunto de ações permitem que os principais contribuintes colaborem com um determinado valor sobre o ICMS e, logo depois, realizado o desconto do imposto devido”.

Compartilhe
ASIS Tax Tech