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Sefaz/BA parcela ICMS para participantes do Liquida Interior

Os contribuintes baianos varejistas que aderirem a campanha de vendas Liquida Interior poderão parcelar o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo as saídas de mercadorias no mês de agosto de 2010 em até quatro parcelas mensais, iguais e consecutivas. A medida foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado no Diário Oficial do último dia 21 de maio.

As datas de vencimento para pagamento do imposto são 09/09/10, 11/10/10, 09/11/10 e 09/12/10. Também poderá ser parcelado o ICMS relativo a Antecipação Tributária propriamente dita, que encerra a fase de tributação desse imposto, referente as compras realizadas no mês de junho de 2010. Neste caso os vencimentos ocorrerão nos dias 25/08/10, 27/09/10, 25/10/10 e 25/11/10.

A Liquida Interior será realizada entre os dias 28 de julho e 08 de agosto, através da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL). Os municípios de Feira de Santana, Simões Filho, Camaçari e Lauro de Freitas não estão incluídos na Campanha.

Dentre os contribuintes que não poderão ser beneficiados com os prazos especiais de pagamentos estão os optantes pelo regime Simples Nacional, exceto em relação às operação por antecipação tributária que encerre a fase tributação; o comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores; comércio sob consignação de veículos automotores; comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas; os hipermercados e supermercados e aqueles contribuintes que realizarem operações sem o devido documento fiscal.

A Secretaria da Fazenda do Estado também concederá parcelamento de ICMS das vendas de julho de 2010 aos contribuintes que participarem da Liquida Feira, campanha de vendas promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas da cidade de Feira de Santana que será realizada entre os dias  12 e 24 de julho.

As datas de vencimento do imposto são 09/08/10, 09/09/10, 11/10/10 e 09/11/10. Para estes contribuintes também será concedido o parcelamento do ICMS da Antecipação Tributária que encerra a fase de tributação, relativo as compras de mercadorias realizadas no mês de junho de 2010, vencendo as parcelas nos dias 26/07/10, 25/08/10, 27/09/10 e 25/10/10.

Fonte: Sefaz BA

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