O governador Marconi Perillo vai assinar decreto dispondo sobre a isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação para o acesso à internet em banda larga pelo Programa Internet Popular a partir de 1º de junho. A intenção é beneficiar as camadas da população de menor poder aquisitivo e expandir novas formas de conhecimento para os jovens estudantes.
A isenção foi proposta pela Secretaria da Fazenda, que aderiu a protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril. Pelo decreto, o preço referente à prestação do serviço não pode ultrapassar o valor mensal de R$ 30,00 e o tomador e a empresa prestadora do serviço devem ter domicílio no Estado.
Atualmente não existe nenhuma operadora em Goiás que ofereça serviço de banda larga a preço popular. A operadora terá ainda de oferecer equipamento – moldem ou roteador – ao cliente interessado no benefício fiscal. Além de Goiás, apenas São Paulo e Pernambuco criaram programas semelhantes até agora.
Comunicação Setorial – Sefaz GO
