As empresas maranhenses contribuintes do ICMS enquadradas no regime do SIMPLES, a partir de 1 de janeiro deste ano, estão obrigadas a informar suas operações na Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF.
Nos próximos dias será disponibilizada uma nova versão específica da DIEF somente para contribuintes do SIMPLES de modo a permitir a apresentação das informações. O prazo para a entrega das DIEF dos meses de janeiro de fevereiro foi estendido para 30 de março.
O regime de tributação permanecerá o mesmo, com apuração apenas da diferença do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias.
O lançamento provisório das notas de entrada interestadual pode ser feito como já é realizado hoje, em qualquer planilha eletrônica para cálculo da diferença de alíquota, já que a DIS não fazia cálculo automático. Não houve alteração no prazo de pagamento desta diferença, cujo prazo é de 20 de fevereiro para os fatos geradores de janeiro de 2011.
O sistema já está bloqueado para a entrega da DIS. No entanto, se alguma empresa remeteu a DIS antes do bloqueio, este arquivo será desconsiderado, assim como a chave de segurança que foi informada no recibo de entrega.
As empresas que tentarem enviar suas informações de empresa do SIMPLES na versão atual da DIEF para as empresas do regime normal também serão bloqueadas.
Fonte: SEFAZ MA
