Termina hoje, sexta-feira (17), o prazo para que os contribuintes em débitos fiscais relacionados ao ICMS se regularizem. Com a intensa procura pela anistia, a Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz adotou medidas em relação ao horário de funcionamento da Gerência de Controle de Arrecadação, localizado no prédio sede da secretaria, o qual funcionará de 7:30 às 17h até o fim da semana.
O prazo não terá data de prorrogação, como cita o diretor da Unidade de Administração Tributária – UNATRI Paulo Roberto de Holanda Monteiro, “somente até sexta-feira (17) estaremos concedendo o benefício da anistia, e é importante lembrar que o contribuinte não deixe para o último dia para evitar possíveis filas e outros problemas”, completou.
Os contribuintes interessados em quitar seus débitos poderão ser beneficiados com descontos entre 60% e 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Os débitos relacionados ao descumprimento de obrigações acessórias sofrem redução entre 60% e 90% do valor do débito, variando de acordo com a forma de pagamento. O benefício é concedido para débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.
Vale ressaltar ainda que, o benefício da dispensa ou redução dos juros e multas, e o parcelamento da dívida poderão ser solicitados em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda, em Teresina e no interior.
Fonte: SEFAZ PI – Thaise Lima
