A Receita Estadual divulgou no Diário Oficial do Estado desta 2ª feira (27/09) os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios para o exercício de 2011. Esses índices definem a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2011 e foram apurados com base em dados relativos ao ano de 2009, à exceção do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera os anos de 2008 e 2009.
Para a geração do índice são levantados diversos dados que se constituem num verdadeiro “censo econômico” dos municípios. Essas informações servem de base para o planejamento de ações da Administração Tributária, bem como para a realização de estudos de natureza fiscal e econômica por parte de institutos e órgãos de pesquisa. A importância do levantamento, portanto, vai bem mais além do que a definição do índice de retorno do ICMS.
O Subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que os esforços que o Estado tem implementado para o aumento da arrecadação, com a modernização da receita e a intensificação do combate à sonegação têm reflexo direto também nas finanças dos municípios.
De acordo com Grazziotin, a participação de cada município na receita do ICMS é calculada com base em critérios legalmente definidos. Os índices são provisórios, pois, pela legislação, os municípios têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. O índice de participação dos municípios está disponível no site da Secretaria da Fazenda – www.sefaz.rs.gov.br – no serviços para os Municípios, no link IPM – Índice de Participação dos Municípios.
