SEF/SC – Postos são multados em R$ 25 milhões

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Secretaria da Fazenda fez 193 notificações referentes ao período entre setembro de 2009 e abril deste ano.

A Secretaria da Fazenda fechou o cerco aos sonegadores de impostos do setor de combustíveis do Estado. A fiscalização de 315 postos resultou em 193 autuações e no cancelamento da inscrição estadual de dois distribuidores.

O valor total das notificações fiscais, que se referem apenas ao período entre setembro de 2009 e abril deste ano, chega a R$ 25 milhões. O montante representa o total de ICMS sonegado mais juros e multa. Apenas um posto de Florianópolis teria recebido três autuações, que, somadas, alcançariam R$ 1 milhão.

Segundo o DC apurou, a maioria dos estabelecimentos multados fica no Litoral Catarinense, especialmente na Grande Florianópolis, que concentra o grosso do volume de combustível comercializado no Estado. Dez dos 15 maiores vendedores de gasolina catarinenses estão na Capital.

As autuações começaram a ser enviadas pelo correio no dia 5 de agosto. Os postos notificados têm 30 dias para pagar as multas. Se o valor devido não for quitado até a data, são inscritos na dívida ativa do Estado e podem ser cobrados judicialmente.

Os dois distribuidores que tiveram a inscrição estadual cancelada foram a Petropar, com matriz em Campo Largo (PR) e filiais em Itajaí e Biguaçu, e a Petromotor, com sede em Itajaí e três unidades fora de Santa Catarina. Eles também têm 30 dias para recorrer da decisão administrativa, que os impede de seguir atuando no Estado. O prazo vence hoje.

A Petropar anunciou que não pretende recorrer da medida. A Petromotor afirma que apresentará defesa à Secretaria da Fazenda.

Segundo os fiscais do órgão, o problema está, em 95% dos casos, relacionado à venda de etanol. Em agosto do ano passado, o governo estimou que a sonegação batesse na casa dos 30% do volume total comercializado em Santa Catarina, o que representa R$ 8 milhões a menos nos cofres públicos por mês.

Os distribuidores emitiam nota, mas recolhiam apenas parcialmente o imposto devido. Os postos que compraram o combustível foram considerados solidariamente responsáveis pelo esquema de sonegação. Como alguns dos estabelecimentos ignoraram a fiscalização da Fazenda e continuaram comprando até que os distribuidores fossem intimados, uma nova leva de notificações, relativa ao período entre abril e agosto, deve ser enviada em breve.

Santa Catarina tem em torno de 2 mil postos de combustíveis. Para selecionar os estabelecimentos que seriam fiscalizados, o grupo especialista setorial em combustíveis (Gescol) da Fazenda tomou como principal critério o distribuidor. No caso da Petropar, por exemplo, todos os clientes em Santa Catarina acabaram sendo autuados. A distribuidora, que já deteve 40% do mercado de etanol em SC, realizou apenas cinco vendas na última semana de agosto.

Fonte: SEF SC

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