A falta de um acordo entre os estados sobre as vendas por internet, o chamado e-commerce, já levou o Piauí a perder R$ 80 milhões desde o início do ano. O Piauí e outros estados menos industrializados defendem que o imposto, que hoje é recolhido pelos estados vendedores, seja integralmente dos estados de destino, embora, por razões políticas sejam signatários de um convênio cuja tributação se realiza de forma partilhada.
O acordo desejado é semelhante ao firmado nas vendas de produtos como os automóveis, onde uma parte do imposto fica na origem (estado que vende) e outro no destino (estado que compra). Da forma que acontece hoje nas vendas por internet, estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e, principalmente, São Paulo ficam com todo o tributo dessas transações, prejudicando as finanças dos estados, cuja característica econômica se concentra no consumo.
Um levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) mostra que as perdas para o Estado são calculadas em cerca de R$ 6 milhões por mês. Dinheiro que fica nos estados de origem, consequentemente, os mais ricos da Federação. No último protocolo assinado por 21 estados, o ICMS cobrado aos consumidores passa a ser dividido entre os estados de origem e de destino de mercadoria, sem qualquer adicional ao preço final pago pelo consumidor.
O prejuízo reflete nos municípios que recebem menos do ICMS e também em áreas fundamentais como a da educação que ficam com menos recursos para elaboração de projetos, construir escolas, creches e capacitação dos profissionais.
Como 25% da arrecadação bruta de ICMS é destinado para os municípios e 20% para a educação (Fundeb), deixaram de ser arrecadados, cerca de R$ 2 milhões por mês para os municípios e R$ 1 milhão e 600 mil para a educação do Piauí. Se até dezembro a proibição do recolhimento do ICMS persistir, o prejuízo acumulado para as prefeituras será na ordem de R$ 24 milhões e para a educação será na ordem de R$ 19,2 milhões.
Para o secretário da Fazenda, Silvano Alencar, os prejuízos são incalculáveis com a não arrecadação do imposto. O secretário acredita ainda que é preciso o apoio de todos para conseguir o que de fato é de direito do piauiense. “É inaceitável que um recurso, que é de direito de cada piauiense, esteja na mão de outros estados, que o nosso dinheiro em vez de ser aplicado para melhorar a vida do nosso povo está melhorando a vida de quem mora nos estados mais ricos”.
Ainda, segundo o secretário, é preciso criar políticas de proteção aos estados mais pobres. “É preciso um novo olhar para os estados menos industrializados, estamos retornando ao período de colonialismo onde os recursos saiam do Brasil para Portugal. O que acontece agora é semelhante, estados mais ricos recebem o que deveriam ser dos estados mais pobres”, finaliza Silvano.
Fonte: http://www.sefaz.pi.gov.br/noticias.php?id=3187
