Em reunião no começo da semana, as Federações Empresariais de Santa Catarina pediram ao secretário da pasta para limitar o número de produtos enquadrados nesse regime tributário, que recolhe o imposto antecipadamente
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), que reúne todos os setores da economia do estado, entregou uma proposta ao secretário da fazenda, Cleverson Siewert, solicitando que a secretaria tome medidas para limitar a lista de produtos sujeitos à Substituição Tributária e busque uma solução para que as empresas que se enquadram no Simples Nacional não sejam prejudicadas por esse regime tributário.
Durante reunião na Fazenda, em Florianópolis, Siewert e sua equipe técnica se comprometeram em analisar os pedidos dos empresários, e na próxima terça-feira, dia 29, haverá novo encontro para que a Secretaria dê seu posicionamento em relação às proposições do COFEM.
O primeiro vice-presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destacou que, inicialmente, a Substituição Tributária abrangia uma pequena lista de produtos como combustíveis e cigarros, mas que agora engloba praticamente todos os produtos. “O que era para ser a exceção acabou se generalizando e na prática significa aumento da carga tributária, especialmente para a indústria que está no primeiro elo da cadeia produtiva”, avalia Côrte. Por meio da substituição tributária, o imposto que deveria ser recolhido ao longo de toda a cadeia é pago no momento em que a indústria realiza a venda de seus produtos.
Para o presidente da FCDL, Sérgio Medeiros, que também participou da reunião, o regime Substituição Tributária tira muitos benefícios conquistados pelas empresas enquadradas no Simples Nacional.
Siewert afirmou que o regime é uma tendência no país, mas que precisa de ajustes. Segundo ele, muitas das decisões do estado sobre a questão precisam ser debatidas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os empresários pediram que a Secretaria da Fazenda olhe para o que é melhor para a sociedade e para o setor produtivo, que gera emprego e contribui para o desenvolvimento econômico do estado.
Fonte: SEFAZ SC
