O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2011 já está disponível.
Informamos que a opção pelo Simples Nacional – 2011 poderá ser agendada, conforme a seguir:
- O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subseqüente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.
- Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º (primeiro) de novembro e o dia 30 (trinta) de dezembro de 2010, no Portal do Simples Nacional, no serviço “Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, item “Contribuintes – Simples Nacional”.
- No caso de não haver pendências, a solicitação de opção para 2011 será agendada, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 01/01/2011, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
- Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito.
- Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI.
- Não haverá agendamento para empresas em início de atividades.
